Questão 3507596

a possibilidade de aquisição de propriedades superficiárias por parte de um interessado particular

a condição de construir, ao interessado, acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário

a um interessado a possibilidade de construir em imóvel urbano de outrem

a preferência ao poder público municipal para aquisição de imóvel urbano que seja objeto de alienação onerosa entre particulares