Questão 3507595

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507595

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Bauru

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta de acordo com a Lei n^o 10.257/01.

Alternativa A:
O plano diretor é obrigatório em cidades com mais de 10 mil habitantes.
Alternativa B:
A instauração do consórcio imobiliário por proprietários que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou por seus sucessores, os eximirá das responsabilidades administrativa, civil ou criminal.
Alternativa C:
Os tributos sobre imóveis urbanos, excluindo as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.
Alternativa D:
O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.