Questão 3507591

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507591

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas

Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba

A Lei Federal nº 13.089/2015 define área metropolitana como:

Alternativa A:
unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Alternativa B:
unidade regional instituída por Municípios, mediante lei complementar, para constituir a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Alternativa C:
representação da expansão contínua da malha urbana da metrópole, conurbada pela integração dos sistemas viários.
Alternativa D:
representação da expansão contínua da malha urbana dos municípios, conurbada pela deintegração dos sistemas viários.
Alternativa E:
instrumento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana.