Questão
ID 3507589Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Barracão
Segundo o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089): “unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de dois ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas”. Essa definição trata-se de: