Questão 3507578

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507578

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n° 12.587/2012), deverá

Alternativa A:
prever os meios de fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.
Alternativa B:
estabelecer os requisitos necessários para outorga de exploração de serviço de táxi.
Alternativa C:
privilegiar o transporte privado não motorizado de passageiros mediante planejamento da infraestrutura urbana.
Alternativa D:
contemplar medidas destinadas a atender aos núcleos urbanos informais consolidados.
Alternativa E:
dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços do transporte público coletivo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3507578

Continue estudando na plataforma