Questão 3507576

Considere as medidas a seguir.

I. Parcelamento ou edificação compulsórios.

II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

III. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.

O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, é notificado pelo município, para que promova o adequado aproveitamento da propriedade, com base na legislação municipal e federal.

Em caso de descumprimento dessa determinação, o proprietário fica sujeito, sucessivamente, às medidas indicadas nos itens