Questão 3507567

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507567

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

É neste cenário de expansão da rede urbana brasileira e na construção de novos espaços urbanos e residenciais, formais e informais, promovidos pelo poder público ou por agentes privados, onde se perceberá a forma mais predatória com que a expansão da urbanização tem acontecido, quer em regiões metropolitanas ou em cidades médias.

GELPI, Adriana. Planejamento e gestão do território:

escalas, conflitos e incertezas. Revista Cidades, 2015.

O instrumento de planejamento territorial a ser considerado nos casos de planejamento das cidadãs na escala intraurbana, levando em consideração a expansão urbana, é

Alternativa A:
o Decreto n.º 9.810/2019 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Regional.
Alternativa B:
o Direito de preempção que garante o uso para moradia social aos movimentos sociais de luta pela moradia.
Alternativa C:
a Outorga Onerosa, lei que permite a inclusão de áreas rurais para a expansão urbana.
Alternativa D:
o perímetro urbano que define os limites territoriais de um ente federativo, denominado município.
Alternativa E:
a Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

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