Questão
ID 3507562Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu
O Estatuto das Cidades determina que o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de: