Questão
ID 3507561Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
Em conformidade com a Lei Federal nº 10.257/2001, - Diretrizes Gerais da Política Urbana, sobre Plano Diretor, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento ________da política de desenvolvimento e expansão urbana.