Questão
ID 3507560Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Pires do Rio
A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue os itens a seguir.
O desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes consistem em objetivos da política de desenvolvimento urbano.