Questão
ID 3507559Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal no 12.587/2012:
I. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
III. Utilizar racionalmente os recursos naturais.
IV. Reservar glebas e terrenos, em áreas dotadas de infraestrutura e transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender ao déficit acumulado e às necessidades futuras de habitação social.
Está correto o que se afirma APENAS em