Questão 3507557 de Direito Urbanístico - FGV 2022

Questão

ID 3507557

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Taubaté

João e Maria eram possuidores, há 6 (seis) anos interruptos e sem oposição, de uma área urbana de duzentos e dez metros quadrados, que utilizavam para a sua moradia, não tendo nenhuma outra propriedade. Na esperança de terem preenchidos os requisitos para aquisição da propriedade por meio da usucapião urbana especial, comentaram com um colega que procurariam um advogado. O colega, no entanto, ressaltou que teriam problemas para a realização do seu objetivo, pois a área que ocupavam, além de ser parte de uma propriedade maior, era inferior ao módulo mínimo do lote urbano existente no respectivo Município.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que João e Maria

Alternativa A:
não preencheram os requisitos de tempo de posse e dimensão da área para a aquisição originária da propriedade da forma almejada.
Alternativa B:
preencheram os requisitos para a aquisição originária da propriedade da forma almejada, acrescendo-se que as observações do seu colega não configuram óbice ao seu objetivo.
Alternativa C:
preencheram os requisitos para a aquisição originária da propriedade da forma almejada, mas o fato de terem a posse de parte de uma área maior impede a concretização do seu objetivo.
Alternativa D:
preencheram os requisitos para a aquisição originária da propriedade da forma almejada, mas o fato de a área que possuem ser inferior ao módulo mínimo impede que alcancem o seu objetivo.
Alternativa E:
não preencheram o requisito da viabilidade jurídica para a aquisição originária da propriedade da forma almejada, pois as normas de urbanismo têm estatura constitucional, não podendo ser desconsideradas.

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Questão 3507557

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