Questão 3507555

Para a resolução das três próximas questões, considere a redação vigente da Lei 10257/2001 – Estatuto da Cidade.

Tendo por base o Caput do Art. 9º do Estatuto da Cidade, indique a assertiva que completa corretamente a lacuna apresentada no texto disposto a seguir.

Aquele que possuir como sua área ou edificação

urbana de até ______, por cinco anos,

ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para

sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o

domínio, desde que não seja proprietário de outro

imóvel urbano ou rural.