Questão 3507549

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507549

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná

Segundo o Estatuto da Cidade, para garantir a gestão democrática das cidades, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, exceto:

Alternativa A:
Orgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
Alternativa B:
Debates, audiências e consultas públicas.
Alternativa C:
Iniciativa exclusiva do poder executivo municipal de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Alternativa D:
Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
Alternativa E:
No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

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