Questão
ID 3507532Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana
De acordo com o Estatuto da Cidade, não representa um dos instrumentos previstos para garantir a gestão democrática da cidade: