Questão 3507524

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507524

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade

Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

Tendo como fundamento a Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, responda às questões 19, 20 e 21.

O Estatuto da Cidade determina que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Uma de suas diretrizes é:

Alternativa A:
garantia do direito ao parcelamento do solo, à edificação e ao uso excessivo em relação à infraestrutura urbana
Alternativa B:
retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua execução e acompanhamento de planos, programas e projetos
Alternativa C:
cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social
Alternativa D:
criação de leis municipais para determinar a propriedade urbana que cumpre a sua função social, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente

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Questão 3507524

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