Questão 3507521

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507521

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Sobre os fatos, negócios jurídicos e a lei sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.

Alternativa A:
De acordo com o Código Civil brasileiro, os negócios jurídicos benéficos interpretam-se amplamente.
Alternativa B:
Os espaços livres de uso comum, as vias e as praças, após o registro do loteamento, são de propriedade do loteador.
Alternativa C:
No negócio jurídico celebrado sob condição suspensiva, a aquisição do direito ocorrerá antes do implemento da condição.
Alternativa D:
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as normas da legislação de parcelamento do solo urbano, as legislações estaduais e municipais correlatas.
Alternativa E:
O registro do loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial.