Questão
ID 3507514Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Superfície
Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
Tendo como fundamento a Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, responda às questões 19, 20 e 21.
A seção VII garante que o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Acerca do direito de superfície, é correta a seguinte afirmativa: