Questão
ID 3507513Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Colíder
Com base na Lei nº 10.257 de 2001, que trata das diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar pertencer aos institutos jurídicos e políticos, expressos pela lei.