Questão 3507511

É uma legislação que nacional a especificar diretrizes gerais para o uso e ocupação do solo urbano.

É um texto Legal que, por si só, não resolve os problemas de uma sociedade historicamente desigual.

É uma legislação que enfraqueceu a ideia da importância da função social da propriedade.

É a reunião de leis previamente existentes, de forma fragmentada, com instrumentos e conceitos novos que tornou mais fácil o reconhecimento da questão urbana.