Questão 3507483

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507483

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Política Urbana na Constituição (Arts. 182 e 183)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Assinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.

Alternativa A:
desapropriação; concessão de direito real de uso; usucapião especial de imóvel urbano
Alternativa B:
regulação de zonas de livre comércio, servidão administrativa; limitações administrativas; benefícios fiscais e financeiros
Alternativa C:
processo administrativo-disciplinar; pesquisas de opinião; plano diretor; direito de superfície
Alternativa D:
preempção; reconvenção; parcelamento; edificação ou utilização compulsórios; regulação das zonas de livre comércio
Alternativa E:
tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; alteração dos integrantes do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; instituição de unidades de conservação