Questão 3507479

O Estatuto da Cidade LEI N^o 10.257/2001 determina que o plano diretor é instrumento da política urbana para:

I - cidades com mais de 20.000 habitantes.

II - cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, onde o poder público pretenda utilizar os instrumentos previstos no parágrafo 4° do Artigo 182 da Constituição Federal (parcelamento ou edificação compulsórios, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública).

III - cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

IV - cidades inseridas em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

É correto o que consta em: