Questão
ID 3507476Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
Das alternativas abaixo, conforme o Artigo 4°, inciso V, alínea “n” da lei do Estatuto da Cidade, aquela que apresenta a definição de outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso é: