Questão 3507470

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507470

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro


Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de determinada área, por determinado período, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Marque a alternativa que indica a área e o período, respectivamente, conforme Lei 10257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana.

Alternativas da questão 3507470
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