Questão
ID 3507466Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama
A Lei Federal nº 10.257 que estabelece as diretrizes da política urbana, descreve em seu Art. 2º que a ordenação e controle do uso do solo dever· evitar as seguintes situações:
I - A utilização inadequada dos imóveis urbanos e a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
II - A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou n„o utilização e a deterioração das áreas urbanizadas.
III - A exposição da população a riscos de desastres.
É correto o que se afirma em: