Questão 3507466

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507466

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama


A Lei Federal nº 10.257 que estabelece as diretrizes da política urbana, descreve em seu Art. 2º que a ordenação e controle do uso do solo dever· evitar as seguintes situações:

I - A utilização inadequada dos imóveis urbanos e a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

II - A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou n„o utilização e a deterioração das áreas urbanizadas.

III - A exposição da população a riscos de desastres.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3507466
Pular para o conteúdo principal