Questão 3507458

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507458

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha

A declividade do terreno é um critério importante para a atividade de parcelamento do solo urbano regulada pela Lei Federal nº 6766/1979. De acordo com esta Lei, NÃO será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade:

Alternativa A:
Igual ou superior a 20% (vinte por cento), ainda que atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativa B:
Igual ou superior a 20% (vinte por cento), exceto se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativa C:
Igual ou superior a 10% (dez por cento), exceto se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativa D:
Igual ou superior a 30% (trinta por cento), ainda que atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativa E:
Igual ou superior a 30% (trinta por cento), exceto se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

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