Questão 3507457

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507457

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

De acordo com o Direito Urbanístico Brasileiro, qual das seguintes afirmações é verdadeira para a aprovação do parcelamento do solo para fins urbanos fora do perímetro urbano?

Alternativa A:
A aprovação do parcelamento do solo depende unicamente da anuência prévia do INCRA.
Alternativa B:
O parcelamento do solo pode ser aprovado em qualquer área fora do perímetro urbano, independentemente de sua característica.
Alternativa C:
Mesmo que a área tenha perdido suas características produtivas, a anuência do INCRA não é necessária para a aprovação do parcelamento do solo.
Alternativa D:
O parcelamento pode ser aprovado apenas se a área for de expansão urbana ou de urbanização específica definidas pelo Plano Diretor.

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