Questão 3507445

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3507445

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.124/2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e Conselho Gestor do FNHIS

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo

Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes a serem observadas pela estruturação, organização e atuação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Alternativa A:
Ausência de prioridade para planos, programas e projetos habitacionais dirigidos à população de menor renda, sem interação nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Alternativa B:
Emprego normal de incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura, já utilizadas e inseridas na malha urbana.
Alternativa C:
Utilização normal de terrenos de propriedade do poder público para a implantação de projetos habitacionais de interesse individual.
Alternativa D:
Inexigência de sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos implementados.
Alternativa E:
Incentivo à implementação dos diversos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia.

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