Questão 3507443

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507443

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Contratos

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Schroeder


Considere as afirmativas relacionadas à Lei de Parcelamento e Uso do Solo (Lei n.º 6.766/79). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão não valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, mesmo quando acompanhados da respectiva prova de quitação.

(__)São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito a adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros.

(__)Quando o contrato houver sido firmado por procurador de qualquer das partes, será obrigatório o arquivamento da procuração no registro imobiliário.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas da questão 3507443
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