Questão
ID 3507439Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
“Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de ________ anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a ___________________ metros2 por possuidor são suscetíveis de serem usucapiados ________________, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.