Questão
ID 3507438Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
O Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Assinale a opção que apresenta a questão que deverá, minimamente, ser incluída nesse estudo.