Questão
ID 3507414Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul
Sobre o parcelamento do solo urbano, analisar os itens abaixo:
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I. É lícito vedar o trânsito de veículos identificados em loteamento de acesso controlado.
II. No condomínio urbano simples, cada construção terá matrícula própria e uma fração ideal das áreas comuns.
III. É proibida a realização de loteamentos urbanos fora da zona urbana, em qualquer hipótese.
IV. No condomínio de lotes, as áreas de uso comum não são transferidas ao Município.
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Estão CORRETOS: