Questão 3507403 de Direito Urbanístico - VUNESP 2023

Questão

ID 3507403

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

No núcleo urbano de um determinado município do interior de São Paulo, uma comunidade reside informalmente em uma propriedade particular, ininterruptamente e sem oposição dos proprietários há pouco mais de cinco anos. Os ocupantes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural.

Considerando essa situação hipotética e o disposto no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
a usucapião especial coletiva será realizado por meio de registro no cartório de imóveis e demandará individualização das casas; contudo, não será possível o registro de frações ideais do terreno a cada possuidor.
Alternativa B:
são parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.
Alternativa C:
a usucapião extraordinária será reconhecida somente após ter a posse do imóvel por 20 anos, de forma pacífica, sem interrupção e nem oposição de seu dono original.
Alternativa D:
a usucapião especial coletiva será reconhecida caso a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor.
Alternativa E:
a usucapião ordinária será reconhecida quando a pessoa tem posse do imóvel por 15 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para 8 anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.

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Questão 3507403

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