Questão 3507391

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507391

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul


De acordo com a Lei nº 6.766/1979, analise as assertivas abaixo:

I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições dessa Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3507391
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