Questão 3507389

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507389

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

– De acordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Alternativa B:
Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos, entre outros: os lotes terão área mínima de 200 m² (duzentos metros quadrados) e frente mínima de 6 (seis) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
Alternativa C:
Nos loteamentos, consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.
Alternativa D:
O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
Alternativa E:
Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.