Questão
ID 3507388Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue os itens de 117 a 120.
Esgotamento sanitário e abastecimento de água potável fazem parte dos itens que constituem a infraestrutura básica dos parcelamentos do solo urbano.