Questão 3507383

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507383

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Superfície

Ano: 2023 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Marumbi

A lei que estabelece diretrizes gerais da política urbana dispõe que o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Sobre o tema assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
Alternativa B:
A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
Alternativa C:
O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva.
Alternativa D:
O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

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