Questão 3507379 de Direito Urbanístico - VUNESP 2023

Questão

ID 3507379

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Uma gleba de terra urbana, de propriedade particular, situada em uma cidade paulista, foi ocupada por famílias de baixa renda há mais de cinco e menos de quinze anos, estando essa ocupação hoje consolidada, em terrenos com área máxima de 200 m². Seria obstáculo à regularização dessas ocupações, nos termos do Estatuto da Cidade,

Alternativa A:
a insuficiência do tempo de ocupação, a qual deveria ser mansa, sem oposição pelos proprietários, sendo o instrumento de regularização a usucapião especial de imóvel urbano.
Alternativa B:
a existência de eventual ação de reintegração de posse contra os ocupantes, sendo o instrumento de regularização a usucapião especial de imóvel urbano.
Alternativa C:
a insuficiência do tempo de ocupação, a qual deveria ser mansa, sem oposição pelos proprietários, sendo o instrumento de regularização a concessão de uso especial para fins de moradia.
Alternativa D:
a existência de eventual ação de reintegração de posse contra os ocupantes, sendo o instrumento de regularização a concessão de uso especial para fins de moradia.
Alternativa E:
por força do princípio constitucional da Inviolabilidade da Propriedade Privada, aplicável à propriedade imobiliária urbana, que poderia ser flexibilizado apenas no caso da aplicação da usucapião especial de imóvel urbano a terras públicas.

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Questão 3507379

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