Questão 3507376

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507376

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O plano diretor é o instrumento secundário da politica de desenvolvimento e expansão urbana.
Alternativa B:
O plano diretor deverá englobar, no mínimo, 70% do território do Município.
Alternativa C:
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.
Alternativa D:
O plano diretor dos Municípios com áreas suscetíveis a inundações bruscas deverá conter medidas de drenagem urbana.
Alternativa E:
Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços urbanos, não poderão ser diferenciados, mesmo que haja interesse social.

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