Questão 3507370

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507370

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas

À luz do disposto no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta sobre o que torna obrigatória a elaboração de um Plano Diretor para uma cidade:

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