Questão 3507363

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507363

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do IPTU Progressivo no Tempo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

A respeito do IPTU progressivo no tempo, o Estatuto da Cidade estabelece que

Alternativa A:
será aplicado mediante a majoração de sua alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos.
Alternativa B:
o valor da alíquota majorada não excederá a três vezes o valor referente ao ano anterior.
Alternativa C:
o valor majorado anualmente deve respeitar a alíquota máxima de doze por cento.
Alternativa D:
caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não seja atendida, a alíquota máxima poderá ser majorada até dezoito por cento.
Alternativa E:
é vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva.