Questão
ID 3507350Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú
Assinale a opção que apresenta a certidão expedida pela prefeitura de cada cidade, que comprova que a construção da propriedade foi realizada conforme as normas e legislações do município.