Questão 3507336

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507336

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaipulândia


Sobre a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:

I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

III. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 3507336
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