Questão 3507328

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507328

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

A Prefeitura da cidade "Futura" está planejando implementar medidas para o desenvolvimento urbano sustentável, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Considerando as disposições desta Lei, qual das seguintes ações está alinhada aos seus princípios e diretrizes?

Alternativa A:
Proibir a construção de novos parques e áreas verdes, para maximizar o uso do solo urbano para fins comerciais e residenciais.
Alternativa B:
Estabelecer políticas de desenvolvimento urbano que priorizem exclusivamente os interesses de grandes incorporadoras imobiliárias.
Alternativa C:
Implantar um projeto de regularização fundiária, garantindo a titulação de propriedade para moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente.
Alternativa D:
Restringir o acesso ao transporte público nas áreas centrais da cidade para incentivar o uso de veículos particulares, aumentando a fluidez do trânsito.

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Questão 3507328

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