Questão 3507286

Conforme Lei Federal nº 6766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, NÃO será permitido o parcelamento do solo:

I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, depois de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

II. em terrenos que não tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, que sejam previamente saneados;

III. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

IV. em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação;

V. em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

É correto o que se afirma em: