Questão 3507284

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507284

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas

Alternativa A:
devem contar com prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e prévio estudo de impacto de vizinhança (EIV).
Alternativa B:
são definidas por lei estadual a fim de permitir a realização de operações consorciadas urbanas.
Alternativa C:
devem estar previstas em lei complementar estadual e em lei dos municípios envolvidos.
Alternativa D:
são constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Alternativa E:
só poderão ser formalizadas após a realização de plebiscito.