Questão 3507281

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3507281

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Política Urbana na Constituição (Arts. 182 e 183)

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú

Política Urbana consiste em um conjunto de políticas, executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que compreende o planejamento e a gestão sobre o uso do território em áreas urbanas, apresentando como objetivo

Alternativa A:
contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano.
Alternativa B:
estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos habitantes no meio urbano.
Alternativa C:
alcançar em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Alternativa D:
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

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