Questão
ID 3507278Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
“É um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, que busca conformar as necessidades da população com as reais políticas destinadas à cidade. É considerado um dos instrumentos mais democráticos até então existentes em virtude da imprescindível vinculação de suas disposições às audiências públicas com a população” (MEIRELLES, 2003, p. 518), sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. Esse texto diz respeito