Questão
ID 3507277Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
Nos termos no que dispõe a Lei nº 10.257/2001 sobre o Plano Diretor, analise as assertivas que correspondam as exigências em lei para a aplicação do instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
I.Para cidades com mais de dez mil habitantes.
Il. Para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
lIl. Para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
IV.Para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa que contém apenas assertivas CORRETAS.