Questão
ID 3507275Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
O parcelamento do solo é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado por loteamento ou desmembramento, em conformidade com a legislação. As alterações poderão ocorrer por meio de modificação de parcelamento ou reparcelamento.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a modalidade de parcelamento do solo que deve ser aplicada para o caso de uma gleba atingida por via pública mantida pelo município, considerando que não irá ocorrer modificação do sistema viário.